Lei Orgânica do DF - Comentada 2ª Ed.

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A Lei Orgânica é a Norma Fundamental do Distrito Federal, exigida em todos os concursos locais. A finalidade desta publicação é suprir a ausência de um livro para o estudo dessa legislação. Nesta obra, o autor apresenta a Lei de forma clara e objetiva, fruto de sua experiência durante vários anos ministrando aulas dessa disciplina em cursos preparatórios para concursos. A edição está atualizada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ocorridos até maio de 2017, além das alterações adotadas pela Emenda nº 98. Sem se perder em divagações doutrinárias, o autor menciona os conceitos essenciais à absorção do conteúdo, chamando a atenção para expressões-chaves, sugerindo dicas para orientar o estudo e, em alguns casos, comparando dispositivos da Lei Orgânica com aqueles previstos na Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal). Foram inseridos quadros, esquemas, tabelas, fluxogramas e, nos capítulos mais importantes, um resumo da matéria. Possui mais de 250 (duzentos e cinquenta) exercícios propostos e questões de concurso com gabarito que irão lhe ajudar no direcionamento dos estudos e fixação da matéria.

 

 

Informações Técnicas
Autor Sérgio Augusto Mroginski,
ISBN 9788584231157
Edição
Ano de lançamento 2017
Número de páginas 300

SÉRGIO AUGUSTO MROGINSKI

Conhecido por seus alunos como professor Sérgio Gaúcho, é Bacharel em Direito pelo UniCeub, pós-graduado em Direito Constitucional. Servidor público concursado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desempenhando a função de Assessor de Desembargador. Oficial da reserva e instrutor do Exército Brasileiro. Professor há mais de dez anos das disciplinas de Lei Orgânica do Distrito Federal, Direito Administrativo e Regimento Interno dos Tribunais em cursos preparatórios para concursos.