Legislação Aplicada ao MPU 3ª Ed.

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Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União (Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU. Dado o trabalho do autor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão de Processo Administrativo (Diapa/ CCA), esta obra não se limita ao estudo teórico da matéria. Antes do estudo da Lei Complementar nº 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça,

inclusive com a apreciação da base constitucional do Ministério Público. Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos (tanto da legislação quanto da Constituição) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. Ressalte-se, também, que os artigos mais importantes vêm graficamente
destacados. Os comentários abrangem doutrina, legislação e jurisprudência do STF e do STJ. Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questões comentadas.

 

Informações Técnicas
Autor João Trindade Cavalcante Filho,
ISBN 9788584231263
Edição
Ano de lançamento 2017
Número de páginas 272

João Trindade Cavalcante Filho

Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Consultor Legislativo do Senado Federal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Professor de Direito Constitucional em cursos de Graduação, Pós-Graduação e preparatórios para concursos.


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