Direito Previdenciário – Abordagem Prática - E-book

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A obra tem como objetivo dar um panorama geral sobre a necessidade da Proteção Social, sua evolução histórica internacional e no Brasil, além de mostrar os principais pontos existentes nas legislações relacionadas com a Seguridade Social (saúde, assistência e, em particular, previdência social), abordando os principais princípios constitucionais relacionados, os regimes previdenciários existentes e os principais conceitos relacionados ao custeio do sistema previdenciário e o benefícios
existentes. Abordam-se detalhes a respeito do financiamento do sistema, alguns importantes institutos, tais como decadência, prescrição e imunidade (isenção) de contribuições. Também se detalha os principais crimes relacionados à Previdência Social. Destaca-se que foram acompanhadas as alterações das legislações até a Lei nº 13.134/2015, Lei nº 13.135/2015, Medida Provisória nº 676/2015 e Lei Complementar nº 150/2015.

Adendo

 
DADOS TÉCNICOS:
 
ISBN: 978.85.8423.033-4
Formato: 15,8x22,8
Edição: 2ª
Págs: 496
Informações Técnicas
Autor Glaúcio Diniz de Souza,
ISBN 9788584230617
Edição
Ano de lançamento 2015
Número de páginas 496