Curso de Direito Previdenciário 5ª Edição E-book

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A obra Curso de Direito Previdenciário abrange o conceito, a evolução histórico-legislativa e os princípios da Seguridade Social, o seu financiamento e as generalidades, os regimes previdenciários, as contribuições e os créditos, os beneficiários, os benefícios, os serviços, convênios e acordos, o processo administrativo previdenciário e a responsabilidade por infrações e crimes previdenciários. Enfim, contém o esclarecimento rápido das questões mais ocorrentes no trato dos assuntos da Seguridade Social; mais especificamente da Previdência Social e do Direito Previdenciário.

Esta edição traz, ainda, as teorias e a natureza jurídica da filiação e da inscrição, bem como o regime de previdência dos militares, além das recentes alterações dos benefícios previdenciários, especialmente da pensão por morte e da fórmula 85/95, como alternativa ao uso do fator previdenciário.

Ao final, contém a catalogação das súmulas previdenciárias emanadas dos Tribunais Superiores e da Advocacia-Geral da União; os dispositivos constitucionais relativos à Seguridade Social, as leis básicas da previdência social, seguindo-se uma tendência das bancas examinadoras em cobrarem a literalidade dos textos constitucionais, legais e jurisprudenciais; além de um resumo teórico do conteúdo do Direito Previdenciário.

Autor: Sebastião Faustino

Edição: 5ª

Págs: 496

Ano de Lançamento: 2016

Informações Técnicas
Autor Sebastião Faustino de Paula,
ISBN 9788584230877
Edição
Ano de lançamento 2016
Número de páginas 496

Sebastião Faustino

Procurador Federal. Especialista em Direito Previdenciário, Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito pela Universidade do Porto. Dentre outros cargos,

já foi Diretor de Benefícios do INSS, Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e Conselheiro, representando o Governo Federal, no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). É professor de Direito Previdenciário e Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos e de pós-graduação, e autor de livros e apostilas nessas áreas.